E aí, moradores de Barbalha! Imagina comprar uma casa com a promessa de água encanada de graça por 5 anos – tipo um "all-inclusive" de poço artesiano. Você pensa: "Ufa, economia pro café da manhã!" Mas antes do prazo, a Cagece chega instalando hidrômetro e cobrando como se fosse água tratada de resort 5 estrelas. 😂
E em Barbalha mesmo, o MPCE já brigou com a Cagece por cobranças indevidas sem investimentos em saneamento, como em 2023, recomendando suspensão pra não cobrar tarifa fantasma.
O golpe?
As empresas usam "água grátis" como isca pra lotear rápido, mas não cumprem, passando a bola pra concessionárias como a Cagece, que cobra por algo que ainda é de poço não tratado.
O que a lei diz?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é seu herói: Art. 37 proíbe propaganda enganosa, que é qualquer promessa falsa ou omitida que te induz ao erro.Se não cumprem, você pode exigir o cumprimento da oferta (Art. 35), devolução em dobro do cobrado indevido (Art. 42 parágrafo único), e até indenização por danos.
É crime, viu? Multa e cadeia pro malandrão!
E o Ministério Público?
Eles podem entrar na dança coletiva: ajuizar ação civil pública pra defender todo mundo lesado, recomendar suspensão de cobranças (como já fizeram com a Cagece), e até multar as empresas por violação coletiva de direitos.
Vai no MPCE e conta sua história – eles viram detetives do consumidor!
mprj.mp.br
Emerson José
E-mail pasttor7@gmail.com
WhatsApp 88 99375-3297
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