O Senado Federal fez história: em 7 de outubro de 2025, foi aprovado, por 70 votos a favor e uma abstenção, o projeto de lei complementar (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de "SUS da Educação".
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que o SNE organiza a educação básica da mesma forma que o SUS faz com a saúde: integrando União, estados e municípios para alcançar metas comuns de qualidade e universalização.
O texto, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), segue agora para a sanção presidencial, mantendo a essência após os ajustes feitos na Câmara em setembro.
Para quem não sabe, o novo sistema estabelece bases que podem mudar a rotina das nossas escolas:
Fim da Desorganização de Dados: O SNE cria um Cadastro Único Nacional para Alunos, vinculado ao CPF, que reunirá histórico escolar, informações de saúde e desempenho em uma plataforma segura. Isso facilitará transferências, acabará com filas de matrículas e permitirá o monitoramento das necessidades individuais dos alunos.
Investimento Mínimo Garantido: O sistema articula a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que definirá os investimentos mínimos necessários por aluno. Isso garantirá que o governo federal complemente os orçamentos locais por meio do Fundeb, assegurando padrões mínimos de qualidade, como salas climatizadas no nosso semiárido.
Articulação de Políticas: O SNE institui comissões tripartites para articular políticas e programas, regulamentando a colaboração entre os entes federativos.
Em Barbalha, que atende, segundo dados locais, cerca de 8 mil alunos em sua rede municipal, a implementação do SNE tem potencial para garantir que cada estudante receba o padrão de ensino que merece.
O Próximo Passo: Ação Municipal
Minha proposta é que a sociedade e os vereadores locais pressionem pela implementação rápida e eficaz do SNE. É fundamental criar um comitê municipal para mapear as necessidades específicas de cada unidade de ensino.
Podemos nos inspirar em outras cidades onde a priorização da gestão e planejamento educacional resultou em melhoria contínua dos indicadores. O SNE não é apenas uma lei; é a ferramenta para construir uma educação de qualidade e inclusiva.
Panorama Global e Local
O Brasil, com seus cerca de 47 milhões de alunos na educação básica, enfrenta a defasagem em muitas escolas. O SNE alinha o país ao Plano Nacional de Educação (PNE), com foco na erradicação do analfabetismo e na valorização docente.
Globalmente, modelos de integração federativa, como o da Finlândia, são referências em resultados.
Barbalha, com 75.033 habitantes, tem a chance de usar a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), prevista no SNE, para tomar decisões precisas e construir um futuro educacional equitativo.
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Emerson José
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