O texto do InvestNews aborda uma grande contradição no setor elétrico brasileiro: apesar de o país ter atingido uma oferta recorde de energia (reservatórios cheios, expansão eólica e solar), a conta de luz continua subindo, com alta acumulada de 16% em 2025 até setembro, muito acima da inflação (3,6%).
O jornalista Greg Prudenciano argumenta que o problema não reside na falta de oferta, mas sim na estrutura complexa e distorcida da tarifa.
📊 A Composição da Fatura: Custo da Energia é Minoritário
A principal evidência apresentada pelo artigo é a composição da conta de luz:
* Apenas 30% do valor da fatura corresponde à energia propriamente dita (o kWh consumido).
* Os outros 70% são formados por custos de manutenção, expansão da rede, impostos e, principalmente, encargos setoriais e subsídios.
1. A Rigidez do Custo de Geração (O Coração do Sistema)
O texto explica que a rigidez dos preços se deve aos contratos de longo prazo (15 a 30 anos), criados após o apagão de 2001, para garantir que nunca faltasse energia.
* Fato: As distribuidoras são obrigadas a comprar 100% da energia futura em leilões de longo prazo.
* Consequência: Esses contratos são reajustados pela inflação (IPCA ou IGP-M) e elevam a tarifa automaticamente, mesmo que o custo real da geração (com a entrada de fontes mais baratas como solar e eólica) caia.
* Distortions:
* Itaipu: Contratos dolarizados, vulneráveis à flutuação cambial.
* Térmicas Inflexíveis: Usinas obrigadas a operar por força de lei, como as contratadas pela Lei 14.182/21 (aprovada junto com a privatização da Eletrobras), que determinou a contratação de 8 GW de térmicas a gás natural. O custo estimado é de R$ 5 bilhões por ano, durante 15 anos.
2. O Custo de Levar a Energia (O Fio)
O custo da transmissão e distribuição (o "fio") também é um fator de encarecimento:
* Investimento em Rede: A expansão das renováveis (concentradas no Nordeste) exige investimento pesado em linhas de transmissão para levar a energia ao Sudeste (onde está a demanda). A estimativa é de R$ 34,7 bilhões em novos projetos.
* Perdas Não Técnicas: Custos com furto de energia e inadimplência são rateados entre os consumidores adimplentes. O total dessas perdas foi de R$ 10,3 bilhões em 2024.
3. O Fundo do Poço dos Encargos (CDE)
O maior motor do encarecimento é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo criado para financiar políticas públicas, mas que se tornou um repositório de subsídios.
2018 | R$ 18,7 bilhões
2023 | R$ 40 bilhões | Cerca de 114%
Previsão 2025 | R$ 49,2 bilhões
Dentro da CDE, os principais vilões do custo são os subsídios que se acumularam:
* Carvão Mineral: Subsídio criado em 1973 e prorrogado repetidas vezes. Custo em 2024: R$ 1,22 bilhão. O Congresso aprovou a prorrogação até 2040.
* Micro e Minigeração Distribuída (GD) - Solar: O subsídio permite que quem instalou painéis solares compense a energia injetada na rede sem pagar pelos custos de transmissão/distribuição.
* Custo em 2020: R$ 448 milhões.
* Custo em 2025 (até outubro): R$ 11,8 bilhões.
* Direito adquirido: Quem instalou até jan/2023 mantém o benefício do "fio" grátis até 2045.
* Fontes Incentivadas (Eólicas, Solares de Grande Porte, PCHs): Recebem descontos de até 100% nas tarifas de uso da rede para atrair investimento.
* Custo em 2020: R$ 4,8 bilhões.
* Custo em 2025 (primeiros dez meses): R$ 11,9 bilhões.
* Subsídios pagos até 2047.
4. Impostos sobre Subsídios
Para agravar o quadro, os impostos (em média, 18% da conta) incidem sobre a base de cálculo, que já inclui os encargos e subsídios.
* O Duplo Pagamento: O consumidor paga impostos (ICMS, PIS/Cofins) sobre os subsídios que ele próprio banca.
* Estimativa: A Abrace Energia estima que R$ 21 bilhões da arrecadação de ICMS e PIS/Cofins em 2025 virão de tributos cobrados sobre esses encargos.
Fonte: InvestNews, matéria de Greg Prudenciano (Outubro de 2025).
Emerson José
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