O projeto está em análise e debate na Comissão Especial. O Relator (Augusto Coutinho) ainda não apresentou seu parecer oficial, mas a pressão para que isso aconteça é alta, pois o tema está em "regime de prioridade".
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se as plataformas digitais devem, ou não, ter vínculo empregatício com os motoristas sob as regras da CLT.
Após ouvir todas as manifestações, o julgamento foi suspenso por 30 dias para que os ministros possam analisar os argumentos e apresentar seus votos.
Em 8 de outubro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o PL 5666/23, que cria condições para que motoristas de táxi e de aplicativo possam financiar a instalação de cabines blindadas nos veículos. Essa é uma medida importante de segurança que avança de forma separada ao PLP 152, mas que beneficia diretamente a categoria.
Próximos Passos do PLP 152/2025:
Mais audiências públicas devem ocorrer nas próximas semanas. O mais esperado é a apresentação do parecer do Relator, que pode ocorrer ainda em novembro.
Se aprovado na Comissão Especial, o texto segue para o Plenário da Câmara (voto de todos os deputados). Depois, vai para o Senado Federal.
Mantenha-se Informado
Fique de olho! Participe das audiências (muitas são online ou em sua cidade) e acompanhe os sindicatos. Se o PLP virar lei, seu aplicativo terá que se adaptar – prepare-se para ver mudanças na sua forma de pagamento e benefícios.
Para mais informações: Acompanhe o status no site da Câmara (camara.leg.br).
Emerson José
E-mail: pasttor7@gmail.com
WhatsApp: (88) 99375-3297
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