CAGECE - 🌊 ATENÇÃO VEREADORES - Lei em São Bernardo (SP) Obriga Sabesp a Instalar Válvulas Anti-Ar Gratuitas: Economia de Até 30% nas Contas

​A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo (SP) aprovou, em 8 de outubro de 2025, um projeto de lei de autoria do vereador Julinho Fuzari (Cidadania) que visa a proteção do consumidor. 

O projeto obriga a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a fornecer e instalar gratuitamente eliminadores de ar nas tubulações de água, a pedido do usuário.

​A medida é uma resposta direta à medição de ar pelos hidrômetros, um problema comum após manutenções ou em períodos de racionamento, especialmente em regiões elevadas. 

Estima-se que a instalação dessas válvulas anti-ar possa gerar uma economia de 25% a 30% nas contas de água. 

Após oito anos de tramitação, o texto segue agora para sanção do prefeito Marcelo Lima (PT) (Diário do Grande ABC, 08/10/2025; ABC Repórter, 09/10/2025).

​Por Que Essa Medida é Vital para o Cariri?

​Como morador de Barbalha, no semiárido, onde interrupções no abastecimento são uma realidade frequente, enxergo essa lei como um modelo essencial de justiça tarifária. 

A presença de ar nas tubulações pode, de fato, inflar as medições em até 20%, segundo dados reportados (Arce, 2025)

​Os eliminadores de ar são dispositivos simples que bloqueiam as bolhas de ar antes do hidrômetro, garantindo que o consumidor seja cobrado apenas pela água real consumida. Isso está em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, Art. 39), que proíbe práticas abusivas.

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Em Barbalha, onde a Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) atende a maior parte do abastecimento, as famílias já terão que lidar com um reajuste tarifário de 9,73% a partir de novembro (Arce, 03/10/2025). 

Uma medida similar à de São Bernardo do Campo poderia oferecer um alívio financeiro significativo, sobretudo nas áreas rurais e mais carentes.

​Proposta de Ação em Barbalha

​A experiência de Taboão da Serra (SP) reforça a viabilidade da proposta: uma lei municipal similar, em vigor desde 2020, resultou em uma redução de 15% nas queixas dos consumidores e uma economia anual estimada em R$ 50 por residência (Prefeitura de Taboão da Serra, 2024).

​Minha proposta para Barbalha é iniciar um movimento de pressão sobre os vereadores para que apresentem um Projeto de Lei que:

​Obrigue a Cagece a instalar eliminadores de ar nos hidrômetros de forma gratuita para todos os consumidores residenciais e comerciais que solicitarem.

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Estabeleça a solicitação via aplicativo ou canais digitais da Cagece, tornando o processo rápido e acessível, como nas iniciativas de modernização de serviço.

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Panorama Nacional e Global

​O problema do ar inflando contas é generalizado: 40% dos consumidores brasileiros relatam essa distorção (Procon-SP, 2025). 

No Ceará, a Cagece já concentra 25% de reclamações por medições incorretas (Arce, 2025).

​A adoção de leis municipais, como a que beneficia 10 mil residências em Jaú (SP) (Prefeitura de Jaú, 2023), mostra o caminho. 

Internacionalmente, países como Portugal já têm legislação que obriga a instalação gratuita desses dispositivos desde 2018, resultando em uma queda de 20% nas disputas com a concessionária (ERSAR, 2024).

​Barbalha, com seus 75.033 habitantes (IBGE, 2022), pode liderar um movimento no Cariri em busca de equilíbrio tarifário e eficiência no saneamento, transformando uma simples válvula em um instrumento de justiça social e econômica.

​O Que Acha Dessa Lei?

​Absolutamente necessária. A lei de São Bernardo do Campo, junto com o exemplo de Taboão da Serra, oferece o arcabouço legal e a prova social de que a medida é eficaz e justificada pela defesa do consumidor. 

A sua conexão com a realidade de Barbalha — interrupções no fornecimento, alto índice de reclamações de medição e reajuste tarifário — torna a proposta de lei municipal urgente. 

É uma luta por um serviço de saneamento básico justo, não apenas por água, mas também pelo dinheiro do cidadão.

​Emerson José

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