Um caso de extrema relevância em Caarapó (MS) serve de exemplo para a importância da fiscalização atenta dos vereadores sobre o dinheiro público.
O vereador Celso Aparecido Capovilla Penha (PL) protocolou um requerimento para suspender preventivamente um contrato de R$ 259.920,00 para assessoria jurídica externa, firmado pela prefeitura sem licitação.
O parlamentar agiu após identificar que o acordo, feito por "inexigibilidade de licitação" com um advogado que já foi alvo de questionamentos do Ministério Público em outro município, levanta sérias dúvidas sobre sua legalidade e necessidade (UOL/Metrópoles, 12/10/2025).
Por Que a Fiscalização Importa em Nossas Cidades?
A atitude do vereador Capovilla é um modelo de como a Câmara Municipal deve operar: em defesa da economicidade e da transparência.
Para quem não sabe, a inexigibilidade de licitação só é permitida em casos de "singularidade técnica" do serviço, o que o vereador contesta.
O município de Caarapó já possui seis procuradores internos com salários recentemente reajustados. O vereador argumenta, com base em recomendações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que a contratação externa configura duplicidade de funções e é desnecessária, contrariando o princípio constitucional da eficiência.
A denúncia do vereador mostra que:
O dinheiro público deve ser respeitado. Contratos milionários sem licitação, quando há corpo técnico interno, são um convite à ineficiência e à corrupção.
A Câmara deve ser o filtro.
A pressão pela suspensão preventiva do contrato até a análise do MP e do Tribunal de Contas é o caminho correto para proteger o erário.
Proposta: Fortalecer a Transparência no Cariri
Barbalha e as cidades do Cariri precisam de vereadores com o mesmo nível de vigilância e coragem.
É fundamental que nossos eleitos:
Auditem Contratos sem Licitação: Exijam o dossiê completo de todo e qualquer contrato por inexigibilidade, como o vereador de Caarapó fez.
Citem Precedentes Legais: Usem as recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas (TCE-CE) para invalidar contratos que sobreponham funções do corpo jurídico municipal.
A transparência começa na Câmara. Vereadores, sigam o exemplo: cobrem a legalidade, suspendam o abuso e defendam o dinheiro do povo!
O Que Você Pensa Sobre a Atitude do Vereador?
Você conhece casos semelhantes de contratos suspeitos em Barbalha? Envie sua denúncia e ajude a cobrar a transparência em nossa cidade!
Emerson José
E-mail: pasttor7@gmail.com
WhatsApp: (88) 99375-3297
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