A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que terapeutas de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizem celulares, tablets e computadores durante o atendimento dentro das escolas. A proposta busca deixar claro que esses equipamentos podem ser usados como ferramentas terapêuticas e pedagógicas, sem contrariar a lei que restringiu o uso de celulares nas escolas.
É importante destacar que o projeto ainda não é lei. Ele seguirá para análise de outras comissões da Câmara e, se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado e receber sanção presidencial.
O QUE MUDA NA PRÁTICA?
Caso seja aprovado definitivamente:
✔️ Terapeutas poderão utilizar tablets e celulares durante as sessões de acompanhamento do aluno.
✔️ Os aparelhos poderão ser usados para aplicativos de comunicação, estímulos cognitivos, atividades pedagógicas e recursos de acessibilidade.
✔️ O uso deverá ser planejado em conjunto com a escola e terá caráter complementar, ou seja, não substituirá outras formas de atendimento.
UM EXEMPLO
Imagine uma criança autista não verbal que utiliza um aplicativo no tablet para se comunicar. Hoje, a restrição ao uso de celulares nas escolas pode gerar dúvidas sobre essa prática. O projeto pretende deixar claro que, quando o equipamento é utilizado pelo terapeuta como recurso de apoio ao desenvolvimento da criança, ele deve ser permitido.
Opinião de Emerson José de Barbalha.
Nem toda tecnologia representa distração. Quando utilizada por profissionais capacitados, ela pode abrir portas para a comunicação, a aprendizagem e a inclusão.
A legislação deve proteger os estudantes do uso excessivo de telas, mas também precisa garantir que crianças com necessidades específicas não sejam prejudicadas por uma regra geral. Inclusão significa tratar os diferentes de forma adequada às suas necessidades.
CURIOSIDADES:
Diversos aplicativos já permitem que crianças autistas expressem sentimentos, necessidades e emoções por meio de figuras e símbolos, facilitando a comunicação com familiares e professores. Em vários países, tablets fazem parte da chamada tecnologia assistiva, sendo considerados importantes aliados da educação inclusiva. No Brasil, a Lei nº 15.100/2025 já prevê exceções ao uso de aparelhos eletrônicos quando o objetivo é garantir acessibilidade, inclusão e condições de saúde dos estudantes.
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