VEREADORES - 🏛️ Vereadores: Fiscalização Sem Barreiras, Com Transparência Digital

Em Curitiba, o vereador Da Costa (União) propôs um projeto de lei para multar órgãos municipais que dificultassem a fiscalização. Para evitar inconstitucionalidade, ele apresentou um substitutivo recentemente que reduz multas de valores altos para valores menores (R$ 5 mil a R$ 10 mil), remove a tipificação de improbidade administrativa (exclusiva da Lei Federal 8.429/1992) e garante contraditório e ampla defesa.

A proposta, que reforça o papel fiscalizador dos vereadores, aguarda parecer da Comissão de Serviço Público.

Por que isso importa?

Como barbalhense que acompanha a Câmara Municipal, onde poucos requerimentos de fiscalização em saúde e educação foram apresentados, preocupa-me que nossos vereadores enfrentem barreiras para checar as UBS ou merendas nas escolas.

Para quem não sabe, a Constituição Federal (Art. 29) garante aos vereadores o direito de fiscalizar a prefeitura, mas relatos locais apontam resistência de órgãos, como demora em fornecer relatórios de gastos.

Proponho um portal online onde secretarias publiquem relatórios mensais e vereadores registrem visitas, inspirado em Recife (PE), onde um sistema digital agilizou o acesso à informação e reduziu entraves à fiscalização, garantindo que o trabalho dos vereadores beneficie diretamente as 75.033 famílias (IBGE, 2022).

Panorama: A Luta pela Abertura de Dados

No Brasil, muitas câmaras municipais enfrentam dificuldades de acesso a dados públicos, segundo estudos de órgãos de controle.

No Cariri, Crato avançou com mais relatórios fiscais abertos em 2024.

Globalmente, cidades como Bogotá (Colômbia) usam apps para vereadores rastrearem serviços, elevando a transparência, um modelo que Barbalha pode seguir, fortalecendo a fiscalização sem punições exageradas, mas com diálogo e tecnologia.

O que acha dessa ideia para melhorar a fiscalização? Envie sugestões pelo WhatsApp!

Emerson José

E-mail: pasttor7@gmail.com

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