Sobre o vínculo empregatício a Procuradoria-Geral da República (PGR), se posicionou contra o reconhecimento do vínculo empregatício nos moldes da CLT. Entenda o que aconteceu hoje: A manifestação da PGR foi dada em um dos processos que discutem a questão da "uberização" e que tramitam no STF. O parecer da PGR defende que a relação de trabalho com os aplicativos não se enquadra na CLT, já que representa um novo modelo de prestação de serviços amparado na livre iniciativa. No documento, a PGR sustenta que, apesar de as plataformas organizarem o serviço, a relação não se encaixa nos moldes tradicionais do vínculo de emprego. O que muda com a manifestação da PGR? A manifestação da PGR é uma opinião técnica que pode influenciar os ministros, mas não define o resultado do julgamento. O julgamento em si, que estava agendado para começar no dia 1º de outubro de 2025, dará o veredito final sobre o tema. O que esperar do julgamento: A decisão do STF terá impacto em m...
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